POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LABORLABIS DIAGNÓSTICOS DE PRECISÃO LTDA.

ÍNDICE

 

I.         OBJETIVOS DESTA POLÍTICA. 4

II.        CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS. 4

III.       ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 4

IV.       NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS. 5

V.        FINALIDADE DO TRATAMENTO.. 7

VI.       DADOS SENSÍVEIS. 8

VII.     DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 8

VIII.    BASES LEGAIS. 9

IX.       FORMA DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 9

X.        COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 11

XI.       TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. 11

XII.      GERENCIAMENTO DE COOKIES. 12

XIII.    DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS. 13

XIV.    PUBLICAÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA. 14

I. OBJETIVOS DESTA POLÍTICA

1. A LABORLABIS DIAGNÓSTICOS DE PRECISÃO LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob n.º 01.186.001/0001-35, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Av. Nove de Julho, 4346, Jardim Paulista, CEP 01.406-100 (“Laborlabis” ou “nós”), elaborou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) a fim de conscientizar os titulares de dados pessoais tratados pela Laborlabis (“titular de dados”, “titular”, “você” ou “seu(s)/sua(s)”) acerca dos seus direitos de privacidade e sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados por nós.

2. A Laborlabis está comprometida em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

3. Esta política aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada pela Laborlabis com relação a todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do modo como se realizou a sua coleta.


II. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

4. A Laborlabis é a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, compete à Laborlabis as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.


III. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5. A Laborlabis indica a Sra. Jane Lucas, com endereço eletrônico encarregado@laborlabis.com.br, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cujas atribuições consistem em: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências; (ii) receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências; (iii) orientar os funcionários e os contratados da Laborlabis a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e (iv) executar as demais atribuições determinadas pela Laborlabis ou estabelecidas em normas complementares.


IV. NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

6. A Laborlabis poderá tratar, incluindo, mas sem limitação, os seguintes dados pessoais de seus pacientes:

(i) Nome completo.

(ii) Nacionalidade.

(iii) Data de nascimento.

(iv) Sexo.

(v) Estado civil.

(vi) Profissão.

(vii) CPF, RG, CNH, Passaporte ou outros documentos de identificação.

(viii) Endereço.

(ix) E-mail.

(x) Telefone.

(xi) Assinatura.

(xii) Hobbies.

(xiii) Conta bancária.

(xiv) Dados de saúde, como: uso de medicamentos, doenças pré-existentes, etc.

(xv) Dados genéticos.

(xvi) Dados de origem racial ou étnica, como: cor, raça, etc.

(xvii) Imagens suas capturadas pelas câmeras de segurança da Laborlabis.


7. A Laborlabis poderá tratar, incluindo, mas sem limitação, os seguintes dados pessoais de seus colaboradores internos e terceirizados:

(i) Nome completo.

(ii) Nacionalidade.

(iii) Estado civil.

(iv) Profissão.

(v) CPF, RG, CNH, NIS/PIS, CTPS ou outros documentos de identificação.

(vi) Endereço.

(vii) E-mail.

(viii) Telefone.

(ix) Assinatura.

(x) Dados bancários.

(xi) Imagens suas capturadas pelas câmeras de segurança da Laborlabis.

(xii) Dados de saúde.


8. A Laborlabis poderá tratar, incluindo, mas sem limitação, os seguintes dados pessoais dos candidatos a vagas de trabalho:

(i) Nome completo.

(ii) E-mail.

(iii) Telefone.

(iv) Endereço.

(v) Data de nascimento.

(vi) Profissão.

(vii) Histórico educacional.

(viii) Histórico profissional.

(ix) Área pretendida.


9. A Laborlabis poderá tratar, incluindo, mas sem limitação, os seguintes dados pessoais de terceiros ou de sócios ou colaboradores de clientes ou potenciais clientes da Laborlabis:

(i) Nome completo.

(ii) Estado civil.

(iii) CPF ou CNPJ.

(iv) E-mail.

(v) Endereço do domicílio e residência.

(vi) Telefone.

(vii) Assinatura.

(viii) Dados bancários.

(ix) Imagens suas capturadas pelas câmeras de segurança da Laborlabis.

(x) Profissão.

(xi) Participação, na qualidade de sócio ou titular, de empresas ou sociedades de qualquer natureza.


V. FINALIDADE DO TRATAMENTO

10. Tratamos os dados pessoais de nossos pacientes somente para a finalidade de prestar os serviços oferecidos pela Laborlabis, especialmente análises de amostras de pacientes, em proteção à saúde dos pacientes. Em caso de eventual tratamento do nome, e-mail ou telefone do paciente para fins de envio de materiais publicitários será obtido consentimento específico e prévio.

11. Tratamos os dados pessoais de nossos colaboradores internos e terceirizados para (i) estabelecer a relação contratual de trabalho ou prestação de serviços, (ii) executar os termos e condições dos trabalhos e serviços contratados, (iii) garantir a segurança da saúde no trabalho, (iv) pagar os valores devidos pelo exercício do trabalho ou contraprestação pelos serviços, (v) fornecer benefícios, e (vi) cumprir as obrigações legais com o Poder Público. Além disso, podemos tratar dados pessoais de candidatos a vagas de trabalho para realização de processo seletivo.

12. Eventuais dados pessoais de terceiros ou de sócios ou colaboradores de clientes ou potenciais clientes da Laborlabis serão tratados apenas para o mínimo necessário para atingir as suas finalidades, tais como comunicação para estabelecer uma relação comercial e prospecção de novos negócios.


VI. DADOS SENSÍVEIS

13. A Laborlabis poderá tratar dados sensíveis – aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural – geralmente para a tutela da saúde do titular, nos casos de serviços oferecidos pela Laborlabis, especialmente análises de amostras de pacientes, bem como para a garantia da proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, nos casos de coleta de imagens de câmeras de segurança.

14. Quando for necessário tratar dados pessoais sensíveis para finalidades diversas das elencadas acima ou em qualquer hipótese diversa das alíneas do art. 11, II, da Lei nº 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), a Laborlabis coletará os dados pessoais sensíveis mediante consentimento do titular ou seu responsável legal.


VII. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

15. A Laborlabis poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, o que será realizado no melhor interesse dos titulares, sempre com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

16. Os dados pessoais de crianças e adolescentes coletados se referem aos seus dados de identificação, dados de saúde ou outros dados necessários para realização de testes de paternidade ou outras as finalidades descritas nesta Política.

17. A qualquer momento, o consentimento poderá ser revogado mediante mecanismo descrito no capítulo XII desta política.


VIII. BASES LEGAIS

18. A Laborlabis somente trata os seus dados pessoais nos casos em que há uma base legal para isso, tais como:

(i) Consentimento, fornecido por escrito, em cláusula destaca das demais, ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

(ii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Laborlabis, na qualidade de controladora.

(iii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte ou a pedido seu.

(iv) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

(v) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

(vi) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado pela Laborlabis, profissionais de saúde, outros serviços de saúde ou autoridade sanitária.

(vii) Atendimento dos interesses legítimos da Laborlabis, na qualidade de controladora, ou de terceiro, nos termos da legislação aplicável.


IX. FORMA DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

19. A coleta dos seus dados pode ser realizada das seguintes formas:

(i) Site:
a. Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários como “contato” e “agendamento”.
b. Automatizada via software: quando informações básicas de padrão de acesso, tipo de dispositivo e outras informações não diretamente identificadas são coletadas de forma automatizada e armazenadas e processadas em ambos os lados da comunicação.

(ii) Prestação de Serviços:
a. Manual e voluntária: mediante preenchimento de “fichas de atendimento”, correio eletrônico, mensagens instantâneas, sistemas internos e externos, suportes físicos ou outros meios.


20. É vedado aos colaboradores internos e terceirizados da Laborlabis armazenarem, na base de dados interna, na “nuvem”, ou nas instalações físicas da Laborlabis, os seus próprios dados pessoais, alheios aos dados já coletados no ato da contratação, sem prévia e expressa autorização da Laborlabis. Caso tal armazenamento seja realizado sem a referida autorização, a Laborlabis não se responsabiliza pelo tratamento indevido desses dados pessoais.

21. Toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, é realizada conforme os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e demais princípios previstos no art. 6º da LGPD.

22. Caso a Laborlabis altere a finalidade específica do tratamento, forma e duração do tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador, a Laborlabis, quando na qualidade de controladora, informará ao titular, com destaque de forma específica do teor das alterações, podendo o titular, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.

23. Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de serviço da Laborlabis ou para o exercício de direito, o titular será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os seus direitos.

24. Adotamos as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

25. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Laborlabis, na qualidade de controladora, adotará todas as medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente e irá comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o caso.


X. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

26. A Laborlabis poderá compartilhar os dados pessoais do titular, mediante garantia de proteção dos seus dados pessoais, conforme a LGPD, e para as finalidades descritas nesta Política, com prestadores de serviços da Laborlabis, tais como:

(i) Bases de dados na “nuvem”.

(ii) Provedor de correio eletrônico.

(iii) Laboratórios de apoio.

(iv) Sistemas de gestão laboratorial.

(v) Sistemas de acesso aos resultados de exames.

(vi) Sistemas de gestão de pessoas, escritório de advocacia e contabilidade, apenas com relação aos dados pessoais dos colaboradores internos e terceirizados.


27. A Laborlabis poderá transferir os dados pessoais para outros países, incluindo prestadores de serviço e servidores localizados no exterior. Caso ocorra esse tipo de transferência, a Laborlabis garantirá o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação aplicável, na forma de: (i) cláusulas contratuais destacadas e específicas para determinada transferência; (ii) cláusulas-padrão contratuais; (iii) normas corporativas globais; (iv) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.


XI. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

28. A Laborlabis encerrará o tratamento dos seus dados quando:

(i) For verificado que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade descrita nesta Política.

(ii) O titular de dados estiver no seu direito de revogação do consentimento, e o fizer, resguardado o interesse público.

(iii) For determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos casos previstos em lei.

(iv) Houver determinação legal.


29. Com o término do tratamento, os seus dados pessoais serão eliminados, salvo para:

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Laborlabis, na qualidade de controladora.

(ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

(iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei.

(iv) Uso exclusivo da Laborlabis, na qualidade de controladora, sendo vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


30. Conforme obrigação imposta pela legislação aplicável, com relação aos dados pessoais de pacientes que forem incluídos em laudos laboratoriais, o tempo de retenção da sua via original será de 5 (cinco) anos, sendo que a sua cópia ficará guardada pelo mesmo prazo exigido para os prontuários, qual seja, 20 (vinte) anos, se arquivados em suporte físico, ou permanente, se arquivados em suporte eletrônico, meio óptico, microfilmado ou digitalizado.


XII. GERENCIAMENTO DE COOKIES

31. Cookies são arquivos criados automaticamente pelos websites que você visita e armazenados nos seus dispositivos (computadores, dispositivos móveis etc.) a fim de tornar a experiência on-line mais otimizada, lembrando de suas preferências do site e fornecendo conteúdo relevante localmente.

32. Os cookies são utilizados geralmente para:

(i) Realizar pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços.

(ii) Impedir atividades fraudulentas.

(iii) Melhorar a segurança.


33. Caso deseje, você poderá bloquear ou rejeitar nossos cookies. Nas configurações do seu navegador, clique em 'Ajuda' para: (i) saber como impedir o navegador de aceitar cookies, (ii) ser notificado quando receber novos, (iii) ver quando eles expiram e (iv) desativá-los.


XIII. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

34. Você tem direito de obter da Laborlabis, na qualidade de controladora, em relação aos seus dados por nós tratados, a qualquer momento, gratuitamente, por meio do e-mail do Encarregado no endereço indicado no capítulo III acima e mediante requisição, o seguinte:

(i) Confirmação da existência de tratamento.

(ii) Acesso aos dados.

(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta lei.

(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial e desde os dados não tenham sido anonimizados pelo controlador.

(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei geral de proteção de dados.

(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Laborlabis, quando na qualidade de controladora, realizou uso compartilhado de dados.

(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

(ix) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.


35. Você tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra a Laborlabis, quando na qualidade de controladora, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e perante os organismos de defesa do consumidor.

36. Você poderá opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

37. Em caso de impossibilidade de adoção imediata de requerimento feito pelo titular com relação aos direitos elencados acima, a Laborlabis, quando na qualidade de controladora, enviará ao titular resposta em que poderá: (i) comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

38. Em caso de solicitação, por você, de correção, eliminação, anonimização ou o bloqueio dos dados, a Laborlabis irá informar aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja impossível ou implique esforço desproporcional.


XIV. PUBLICAÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA

39. A Política é divulgada, para conhecimento de todos colaboradores internos e terceirizados, paciente, clientes, potenciais clientes, visitantes do nosso site ou da nossa sede, pelos seguintes meios: (i) digital, de forma visível no site da Laborlabis (www.laborlabis.com.br); (ii) impresso, a ser entregue no ato da contratação; e (iii) treinamento, a ser realizado anualmente.

40. A Política poderá ser atualizada constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas.